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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 14 de Outubro de 2011 - 11:08 - Lida 307 vezes
Apelação civil. Acidente de trânsito provocado por semáforo defeituoso.
Colisão de veículos que trafegavam por vias perpendiculares. Responsabilidade objetiva do município.
APELAÇÃO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR SEMÁFORO DEFEITUOSO. COLISÃO DE VEÍCULOS QUE TRAFEGAVAM POR VIAS PERPENDICULARES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO, INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVAS QUE REVELAM A CULPA EXCLUSIVA DA MUNICIPALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...
