Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 21 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 499 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil. Dano causado em ônibus por animal solto na rodovia. Concessionária.
Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Ap. Cív. n. 2007.044536-0 Apelação Cível n. 2007.044536-0, de Caçador Relator: Des. Cláudio Barreto Dutra APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO CAUSADO EM ÔNIBUS POR ANIMAL SOLTO NA RODOVIA - CONCESSIONÁRIA EXPLORADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, A QUEM CABIA A CONSERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - COBRANÇA DE PEDÁGIO - LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - EXEGESE DOS ...