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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Bloqueio de cartão de crédito.

ACORDAM, em Terceira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2010.023367-9, de Içara Relator: Juiz Henry Petry Junior APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - BLOQUEIO INCONTROVERSO. AUSÊNCIA COMPLETA DE PROVA A JUSTIFICAR O ÓBICE. NÃO COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR. BLOQUEIO QUE SE MATERIALIZA NO COMÉRCIO. DANO MORAL PRESUMIDO. - QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENDIDA MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. VERBA FIXADA ...

Palavras-chave: danos morais