Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 13 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 683 vezes
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Bloqueio de cartão de crédito.
ACORDAM, em Terceira Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2010.023367-9, de Içara Relator: Juiz Henry Petry Junior APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - BLOQUEIO INCONTROVERSO. AUSÊNCIA COMPLETA DE PROVA A JUSTIFICAR O ÓBICE. NÃO COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR. BLOQUEIO QUE SE MATERIALIZA NO COMÉRCIO. DANO MORAL PRESUMIDO. - QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENDIDA MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. VERBA FIXADA ...