Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 31 de Maio de 2011 - 11:06 - Lida 380 vezes
Apelação cível. Reparação de danos.
Acidente de trabalho. Morte do empregado de mina de carvão em razão de doença profissional.
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO DE MINA DE CARVÃO EM RAZÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL. PROCEDÊNCIA NO PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA CARBONÍFERA DEMANDADA. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEMANDA AJUIZADA PELA VIÚVA. CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA DATA DO ÓBITO DO TRABALHADOR. FALECIMENTO OCORRIDO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO CIVIL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. EXEGESE DO ARTIGO 206, §3º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. NEGLIGÊNCIA DA ...