Fonte: TJSC
Postado em 15 de Junho de 2016 - 15:55 - Lida 540 vezes
Apelação Cível. Embargos à Execução
Alegada novação da dívida. Substituição das duplicatas pelos cheques emitidos.
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PELO JUÍZO A QUO. INCONFORMISMO DO EMBARGADO. ALEGADA NOVAÇÃO DA DÍVIDA. SUBSTITUIÇÃO DAS DUPLICATAS PELOS CHEQUES EMITIDOS. AUSÊNCIA DO ÂNIMO DE NOVAR. CÁRTULAS NÃO COMPENSADAS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. CARÁTER PRO SOLVENDO. AFASTAMENTO DA NOVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSC - Apelação Cível 2015.002290-9 - /BRAÇO DO NORTE - Rel. José Everaldo Silva - J. 31.05.2016)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e ...