Apelação cível e reexame necessário.

Ação de ressarcimento de danos morais, patrimoniais e estéticos.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC publicado em 25/03/2010 Apelação Cível n. 2009.043721-1 Apelação Cível n. 2009.043721-1, de São José Relator: Des. José Volpato de Souza APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS, PATRIMONIAIS E ESTÉTICOS CONTRA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL - ACIDENTE DE BICICLETA - FALTA DE MANUTENÇÃO DE VIA PÚBLICA E DE BOCA DE LOBO - HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE CIVIL, NA MODALIDADE SUBJETIVA DO PODER PÚBLICO - NEXO DE CAUSALIDADE ...

Palavras-chave: Ação de ressarcimento