Apelação cível. Direito de vizinhança.

Quantidade excessiva de animais que estava perturbando a paz dos vizinhos. Recurso conhecido e parcialmente provido.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. DIREITO DE VIZINHANÇA. RÉUS QUE ABRIGAVAM EM SUA RESIDÊNCIA CÃES QUE ESTAVAM ABANDONADOS NA RUA. QUANTIDADE EXCESSIVA DE ANIMAIS QUE ESTAVA PERTURBANDO A PAZ DOS VIZINHOS. VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUE JÁ HAVIA NOTIFICADO OS RÉUS ACERCA DA NECESSIDADE DE REDUÇÃO DE ANIMAIS. RÉUS QUE ESTAVAM TRANSFORMANDO SUA RESIDÊNCIA EM UM CANIL PARTICULAR. MAU USO DA PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DO ...

Palavras-chave: Canil; Animal abandonado; Vizinhança; Abrigo