Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 19 de Agosto de 2011 - 16:49 - Lida 444 vezes
Apelação cível. Dano moral por ricochete.
Ação de reparação por perdas e danos em decorrência de assassinato de filho. Dever de indenizar
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS EM DECORRÊNCIA DE ASSASSINATO DE FILHO. SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL. FACULDADE DO JULGADOR. DESNECESSIDADE NO CASO CONCRETO. DANO MORAL POR RICOCHETE. LEGITIMIDADE DA GENITORA CONFIGURADA. NEXO CAUSAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR. MANUTENÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. PENSÃO MENSAL. AUTORA SEPARADA JUDICIALMENTE, COM IDADE AVANÇADA E QUE HABITAVA SOB O MESMO TETO COM O ÚNICO FILHO QUE ...