Apelação Cível. Concessionária de Serviço Público

Ação indenizatória por danos morais e materiais. Choque Elétrico

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CHOQUE ELÉTRICO. MORTE. FIO SOLTO LOCALIZADO EM TERRENO PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR À CELESC RESPONSABILIDADE PELO ILÍCITO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 102, DA RESOLUÇÃO 456/2000, DA ANEEL. DEVER DO PROPRIETÁRIO DE MANTER A REDE ELÉTRICA INTERNA EM SITUAÇÃO ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC - Apelação Cível 2012.065924-0 - /IMBITUBA - Rel. Júlio César Knoll - J. 22.09.2015)Se ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Danos Materiais Serviço Público Choque Elétrico