Apelação cível. Ação ordinária. Contratação de plano de saúde. Gravidez preexistente. Prazo de carência.

Quadro de pré-eclampsia - Realização de parto por cesariana de emergência - Hipótese prevista no contrato - Cobertura assegurada após 24 horas da vigência - Dever de ressarcir os valores gastos - Reforma da sentença nesse aspecto - Dano moral, no entanto, não configurado - Provimento parcial do reclamo.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC publicado em 12/04/2010 Ap. Cív. n. 2006.001029-8 Apelação Cível n. 2006.001029-8, de Brusque Relator: Des. Subst. Jaime Luiz Vicari APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE - GRAVIDEZ PREEXISTENTE - PRAZO DE CARÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE PARTO - QUADRO DE PRÉ-ECLAMPSIA - REALIZAÇÃO DE PARTO POR CESARIANA DE EMERGÊNCIA - HIPÓTESE PREVISTA NO CONTRATO - COBERTURA ASSEGURADA APÓS 24 HORAS DA VIGÊNCIA - DEVER DE RESSARCIR OS ...

Palavras-chave: Prazo de carência