Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 25 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 1080 vezes
Apelação cível. Ação monitória. Cobrança de mensalidades escolares. Réu que não frequentou as aulas. Exceção.
Cobrança devida. Recurso desprovido.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Ap. Cív. nº 2008.000849-5 Publicado dia 17.06.2010 Apelação Cível n. 2008.000849-5, de Chapecó Relator: Des. Cláudio Barreto Dutra APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES - RÉU QUE NÃO FREQUENTOU AS AULAS - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO - POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO APÓS O CANCELAMENTO DA MATRÍCULA - NÃO COMPROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO SEMESTRE - ÔNUS DO RÉU - COBRANÇA ...