Apelação cível. Ação de reparação de danos morais.

Agressão injustificada em ambiente público. Sentença de procedência.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AGRESSÃO INJUSTIFICADA EM AMBIENTE PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDADO. PREFACIAL DE MÉRITO. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADO NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DO PREPARO. PRECLUSÃO LÓGICA DO PEDIDO. MÉRITO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE TER OCORRIDO APENAS UMA DISCUSSÃO ENTRE PESSOAS COM OS ÂNIMOS ACIRRADOS. ADEMAIS, ALEGAÇÃO DE TER AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA, FACE ÀS AGRESSÕES ...

Palavras-chave: direito civil agressão física indenização por danos morais