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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Discussão acerca da propriedade.

Exercício da posse indireta pelos demandados. Posse direta exercida pelo autor, utilizando o caminhão para transporte remunerado de mercadorias, com participação dos demandados nos lucros pela utilização do caminhão.

AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO AUTOR EM AUDIÊNCIA. DECISÃO QUE ACOLHEU IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, DETERMINANDO SUA CORREÇÃO E A COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NAS CONTRARRAZÕES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CAMINHÃO SCANIA E REBOQUE. DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE. IRRELEVÂNCIA. EXISTÊNCIA INCONTROVERSA DE CONDOMÍNIO E COMPOSSE SOBRE O VEÍCULO, ...

Palavras-chave: Divergência Societária; Caminhão; Quitação; Posse; Justiça