Apelação cível. Ação de prestação de contas. Sentença de procedência.

Apelante que arrecada e administra recursos em nome do apelado. Legitimidade passiva configurada. Obrigação de prestar contas caracterizada.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRIMEIRA FASE. APELANTE QUE ARRECADA E ADMINISTRA RECURSOS EM NOME DO APELADO. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DAS CONTAS OBSERVANDO-SE A FORMA MERCANTIL. EXEGESE DO ARTIGO 917 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.   Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Ecad; Condenação; Prestação de Contas; Compositor; Legitimidade passiva