Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 28 de Setembro de 2010 - 10:10 - Lida 944 vezes
Apelação cível. Ação de indenização. Vício de produto. Aparelho controlador de calor de estufa de fumo.
Responsabilidade objetiva da fabricante. Dever de indenizar caracterizado.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC Apelação Cível n. 2006.003234-2, de Itaiópolis Relator: Des. Victor Ferreira APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. VÍCIO DE PRODUTO. APARELHO CONTROLADOR DE CALOR DE ESTUFA DE FUMO. NÃO FUNCIONAMENTO. CASO FORTUITO E CULPA EXCLUSIVA DO FUMICULTOR NÃO PROVADOS. VÍCIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FABRICANTE. PREJUÍZOS POR CONTA DA PERDA DA QUALIDADE DA PRODUÇÃO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E ...