Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Publicação de matéria jornalística.

Divulgação de notícia jornalística capaz de ensejar a identificação da autora como locadora da residência do criminoso.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. IMPUTAÇÃO DE AUTORIA DE DENÚNCIA À DEMANDANTE. DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA CAPAZ DE ENSEJAR A IDENTIFICAÇÃO DA AUTORA COMO LOCADORA DA RESIDÊNCIA DO CRIMINOSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA CULPA POR INTERMÉDIO DE PROCESSO JUDICIAL AUTÔNOMO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 49 DA LEI N. 5.250/1967. INSUBSISTÊNCIA. NORMA LEGAL QUE SE LIMITA A DECLARAR ...

Palavras-chave: Divulgação; Notícia jornalística; Matéria jornalística; Indenização; Vítima de represálias