Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 20 de Dezembro de 2010 - 16:57 - Lida 365 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Procedência em primeiro grau.
Aranha encontrada no interior da garrafa após parcial consumo do refrigerante. Fato que ensejou mal estar e agudo desconforto pelo consumidor.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ARANHA ENCONTRADA NO INTERIOR DA GARRAFA APÓS PARCIAL CONSUMO DO REFRIGERANTE. FATO QUE ENSEJOU MAL ESTAR E AGUDO DESCONFORTO PELO CONSUMIDOR. PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA REQUERIDA AO ARGUMENTO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ILÍCITO, BEM COMO NÃO DEMONSTRADOS O NEXO CAUSAL E O DANO MORAL ALEGADO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ...

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