Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 04 de Abril de 2012 - 13:25 - Lida 408 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Mordida de cachorro.
Abalo moral não comprovado. Pequena lesão, incapaz de ocasionar maiores transtornos.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORDIDA DE CACHORRO. ABALO MORAL NÃO COMPROVADO. PEQUENA LESÃO, INCAPAZ DE OCASIONAR MAIORES TRANSTORNOS. MERO DISSABOR QUE NÃO IMPORTA NO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A função primordial do Direito é harmonizar as relações sociais, compatibilizando os desencontros que dimanam das razões opostas, não se amalgamando com esses propósitos a benevolência que vislumbra em qualquer contratempo ou ...