Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva ad causam.

Abalo presumido que prescinde de comprovação.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM O ENVIO PELA RÉ À LOJA DA INFORMAÇÃO ACERCA DE CHEQUE FURTADO. RESPONSABILIDADE DAQUELA PELA COMUNICAÇÃO QUE UTILIZA E REPASSA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA QUE LEGITIME SUA CONDUTA. PRAXE NA ATIVIDADE. IRRELEVÂNCIA. DIREITO DE REGRESSO ASSEGURADO. ARGUIÇÃO DE COISA JULGADA. NECESSIDADE DE IDENTIDADE ENTRE AS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. PARTES PASSIVAS DISTINTAS. AFASTAMENTO DA ...

Palavras-chave: Indenização; Constrangimento; Danos Morais; Acusação; Cheque Furtado