Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Informação não caluniosa.

Divulgação de boletim de ocorrência, confeccionado pela ré, relatando a comercialização de mercadorias cujo peso não corresponde àquele informado na nota fiscal.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIVULGAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CONFECCIONADO PELA RÉ, RELATANDO A COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS CUJO PESO NÃO CORRESPONDE ÀQUELE INFORMADO NA NOTA FISCAL. INFORMAÇÃO NÃO CALUNIOSA. ALEGADA CONDUTA IMPRUDENTE QUE TERIA RESULTADO NA DIMINUIÇÃO DAS VENDAS REALIZADAS PELO AUTOR E NA RESCISÃO DO SEU CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. LICITUDE DO ATO. NEXO DE CAUSALIDADE ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Consumidor; Comércio; Carne; Frango