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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais e materiais. Discussão no trânsito.

Motorista de ônibus que, no exercício da sua atividade, supostamente motivado por atos obcenos praticados pelo réu, abandona seu veículo para dar continuidade à discussão com outro motorista.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISCUSSÃO NO TRÂNSITO. MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE, NO EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE, SUPOSTAMENTE MOTIVADO POR ATOS OBCENOS PRATICADOS PELO RÉU, ABANDONA SEU VEÍCULO PARA DAR CONTINUIDADE À DISCUSSÃO COM OUTRO MOTORISTA. ENCAMINHAMENTO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA PELO RÉU AO EMPREGADOR DO AUTOR, CULMINANDO NA SUA DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO. LICITUDE DO ATO. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Danos Materiais; Motorista de Ônibus; Discussão