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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 18 de Janeiro de 2012 - 12:40 - Lida 327 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Depósito antecipado de cheque pós-datado.
Ausência de comprovação do ato ilícito. Ônus do autor.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEPÓSITO ANTECIPADO DE CHEQUE PÓS-DATADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO. ÔNUS DO AUTOR. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Apelação Cível n. ...
