Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais

Nome e assinatura do autor constantes em documento utilizado para criação de novo Partido Político

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DO REQUERIDO. NOME E ASSINATURA DO AUTOR CONSTANTES EM DOCUMENTO UTILIZADO PARA A CRIAÇÃO DE NOVO PARTIDO POLÍTICO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. RÉU QUE IMPUGNOU A ALEGAÇÃO E NÃO TEVE A OPORTUNIDADE DE PROVAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ANULAÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, DESDE A SENTENÇA, INCLUSIVE, PARA QUE HAJA INSTRUÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.(TJSC - Apelação Cível ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Criação Partido Político Cerceamento de Defesa