Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 09 de Dezembro de 2011 - 12:00 - Lida 284 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por dano moral e material.
Improcedência em primeiro grau. Alegado cerceamento de defesa. Pacote turístico. Cruzeiro marítimo. Falha na prestação do serviço.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 330, I, DO CPC. PACOTE TURÍSTICO. CRUZEIRO MARÍTIMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 14, DO CDC. DANO MATERIAL. DEVOLUÇÃO DE 50% DO VALOR PAGO. IMPOSSIBILIDADE. ITINERÁRIO MANTIDO PELA REQUERIDA. AUTORES USUFRUÍRAM DO PACOTE ADQUIRIDO. RESSARCIMENTO ESPONTÂNEO PELA REQUERIDA DE 25% DO VALOR PAGO, DESCONTANDO TAXAS DE ...