Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 16 de Junho de 2014 - 11:20 - Lida 315 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por dano decorrente de acidente de trânsito.
Culpa concorrente. Caroneiro que, por deixar de usar cinto de segurança, contribui com a gravidade das lesões.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO QUE ABALROA TRASEIRA DE CAMINHÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. RECURSO DO AUTOR. 1.1. PEDIDO DEREFORMA DO DECISUM AO ARGUMENTO DE QUE NÃO FOI DESCONSTITUÍDO O BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUBSISTÊNCIA. PROVAS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIAS, INCAPAZES DE DERRUIR A PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE QUE SE REVESTE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ADEMAIS, PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE DO VEÍCULO QUE PROVOCA COLISÃO TRASEIRA. ...