Fonte: TJSC
Postado em 07 de Junho de 2016 - 16:01 - Lida 721 vezes
Apelação Cível. Ação de Execução. Cédula Rural Hipotecária
Sentença de Extinção do feito com fulcro no ARTIGO 794, I, do CPC/73.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I, DO CPC/73. TOGADO SINGULAR QUE ENTENDEU PELA PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DO CUMPRIMENTO DO AVENÇADO NA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL REALIZADA ENTRE AS PARTES. RECURSO DO AUTOR DA ACTIO EXECUTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA SE PRONUNCIAR APÓS O PRAZO DE SUSPENSÃO DO ...