Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 25 de Abril de 2011 - 10:13 - Lida 298 vezes
Apelação cível. Ação de compensação por danos materiais e morais.
"Clips" encontrado dentro de alimento. Quebra de dente. Relação de consumo.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. "CLIPS" ENCONTRADO DENTRO DE ALIMENTO (PÉ DE MOLEQUE). QUEBRA DE DENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM DE NATUREZA COMPENSATÓRIA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO PROPORCIONALIDADE/RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. Apelação Cível n. ...