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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Apelação cível. Ação de compensação por danos materiais e morais.

"Clips" encontrado dentro de alimento. Quebra de dente. Relação de consumo.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. "CLIPS" ENCONTRADO DENTRO DE ALIMENTO (PÉ DE MOLEQUE). QUEBRA DE DENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM DE NATUREZA COMPENSATÓRIA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO PROPORCIONALIDADE/RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO. Apelação Cível n. ...

Palavras-chave: Unanimidade; Indenização; Danos Materiais; Danos Morais