Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 20 de Abril de 2012 - 13:35 - Lida 406 vezes
Apelação cível. Ação de alteração de patronímico.
Autor que requer a supressão do matronímico em razão de ter sido deserdado por sua genitora por meio de testamento público.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PATRONÍMICO. LEI N. 6.015/73. AUTOR QUE REQUER A SUPRESSÃO DO MATRONÍMICO EM RAZÃO DE TER SIDO DESERDADO POR SUA GENITORA POR MEIO DE TESTAMENTO PÚBLICO. FUNDAMENTOS QUE NÃO JUSTIFICAM A EXCEPCIONAL MODIFICAÇÃO DO SOBRENOME. ALTERAÇÃO QUE PODERÁ ACARRETAR FUTUROS PROBLEMAS NA IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR E DANOS A TERCEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível n. ...