Agravo do artigo 557, § 1º, do CPC. Recurso de apelação deserto

Não conhecido. Pedido de assistência judiciária na apelação. Autos apartados.

AGRAVO DO ARTIGO 557, § 1º, DO CPC. RECURSO DE APELAÇÃO DESERTO. NÃO CONHECIDO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NA APELAÇÃO. AUTOS APARTADOS. NECESSIDADE. POSTERIOR DEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. EFEITOS "EX NUNC". RECURSO NÃO CONHECIDO. "1. O pedido de assistência judiciária gratuita formulado no curso da ação deve ser deduzido em petição a ser atuada em separado e processada em apenso aos autos principais (Lei 1.060/1950, artigo 6º), configurando erro grosseiro a proposição no ...

Palavras-chave: CPC Assistência Judiciária Recurso Apelação Deserto