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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.
Postado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00 - Lida 486 vezes
Agravo de instrumento. Execução de sentença.
Pessoa jurídica. Confusão patrimonial.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Agravo de Instrumento n. 2009.064192-0, de Blumenau Relator: Des. Fernando Carioni AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS ENFRENTADOS PELO CONSUMIDOR. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Viável a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica se comprovada a ...
