Agravo de instrumento. Embargos à execução em fase de cumprimento de sentença

Decisão que anulou parte do procedimento expropriatório incidental

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ANULOU PARTE DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO INCIDENTAL E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS VIA BACEN-JUD AO DEVEDOR. RECURSO DOS EXEQUENTES. ALEGADA POSSIBILIDADE DE AJUNTAMENTO DE TÍTULOS EXECUTIVOS DIVERSOS EM UM MESMO INCIDENTE EXPROPRIATÓRIO, NA BUSCA DO RESULTADO PRÁTICO E ÚTIL DA REFERIDA PRETENSÃO. DECISÃO DE MÉRITO EM AÇÃO CONSTITUTIVA QUE REVISOU AS CLÁUSULAS DO PACTO FIRMADO ENTRE AS ...

Palavras-chave: Agravo de Instrumento Embargos à Execução CPC Valores Bloqueados