Fonte: TJSC
Postado em 19 de Junho de 2015 - 14:39 - Lida 447 vezes
Agravo de Instrumento. Ação Cautelar de Alimentos Provisionais
Decisão que deu parcial provimento a antecipação da tutela recursal e fixou a obrigação alimentar em 10 (dez) salários mínimos. Irresignação do alimentante
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. DECISÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL E FIXOU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANTE. QUANTUM QUE DEVE PAUTAR-SE NA TRÍADE NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. HIPÓTESE EM QUE OS REQUERENTES NÃO COMPROVARAM, LIMINARMENTE, A AVENTADA VULTUOSA RENDA DO ADVERSO OU A NECESSIDADE DE AUFERIR VERBA ALIMENTAR DE ELEVADA MONTA. INCUMBÊNCIA QUE, PARA FINS DE ...