Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 16 de Maio de 2011 - 14:48 - Lida 438 vezes
Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil objetiva do município
Acidente de trânsito. Transporte de pessoas em ônibus municipal. Desgoverno do veículo e colisão com muro. Morte de passageira e lesão no autor. Dever de indenizar. Dano moral. Dano estético.
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO - TRANSPORTE DE PESSOAS EM ÔNIBUS MUNICIPAL - DESGOVERNO DO VEÍCULO E COLISÃO COM MURO - MORTE DE PASSAGEIRA E LESÃO NO AUTOR - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - ARBITRAMENTO - VALOR ADEQUADO - DANO ESTÉTICO - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO NEGADA. Apelação Cível n. ...