Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 14 de Novembro de 2012 - 20:10 - Lida 437 vezes
Acidente de trânsito. Buraco em via pública estadual. Ausência de sinalização.
Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por danos morais e materiais.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO EM VIA PÚBLICA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO INDEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA (DEINFRA). DANOS MORAIS PATENTEADOS. VALOR INDENIZATÓRIO ELASTECIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. APELAÇÃO DESPROVIDA E RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. I. "Constatando-se que há comprovação, de forma concreta, ...