Ação indenizatória. Queda de passageiro ao desembarcar de ônibus. Pedido de condenação da ré ao pagamento de danos morais e físicos.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2008.013344-4, de Blumenau Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUEDA DE PASSAGEIRO AO DESEMBARCAR DE ÔNIBUS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E FÍSICOS. CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CARACTERIZADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA TRANSPORTADORA. EXEGESE DO CDC. AUSÊNCIA DE CULPA DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR ...

Palavras-chave: passageiro