Ação indenizatória por danos morais e materiais. Transporte aéreo

Alegação de prática de "overbooking"

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE "OVERBOOKING". NÃO DEMONSTRAÇÃO. FALTA DE PROVA INCONTESTE DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO. Do cotejo do elenco probatório exsurge como mais verossímil a versão defensiva da empresa aérea-ré, pois patenteado está que não ocorreu 'overbooking', tampouco a antecipação do horário do ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Danos Materiais Transporte Aéreo CDC