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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ação indenizatória. Colisão traseira de motocicleta com veículo de tração animal.

Responsabilidade civil e processual civil. Acidente de trânsito. Boletim de ocorrência inconclusivo. Prova oral irrelevante. Fato constitutivo não demonstrado.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - COLISÃO TRASEIRA DE MOTOCICLETA COM VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL. ANEMIA PROBATÓRIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO. PROVA ORAL IRRELEVANTE. FATO CONSTITUTIVO NÃO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Para a indenização por danos materiais urge que a parte autora demonstre, por imperativo processual (CPC, art. 333, I), o ...

Palavras-chave: Motociclista; Indenização; Carroceiro; Culpa; Comprovação