Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 22 de Fevereiro de 2012 - 19:05 - Lida 434 vezes
Ação indenizatória. Colisão traseira de motocicleta com veículo de tração animal.
Responsabilidade civil e processual civil. Acidente de trânsito. Boletim de ocorrência inconclusivo. Prova oral irrelevante. Fato constitutivo não demonstrado.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - COLISÃO TRASEIRA DE MOTOCICLETA COM VEÍCULO DE TRAÇÃO ANIMAL. ANEMIA PROBATÓRIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INCONCLUSIVO. PROVA ORAL IRRELEVANTE. FATO CONSTITUTIVO NÃO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Para a indenização por danos materiais urge que a parte autora demonstre, por imperativo processual (CPC, art. 333, I), o ...