Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulado com Compensação por Danos Morais

Fraude na contratação de financiamento bancário. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Inscrição negativa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSCRIÇÃO NEGATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. Comprovado nos autos que o débito imputado à autora é decorrente de fraude efetuada por terceiro, há dever da instituição financeira na compensação por dano moral. QUANTIFICAÇÃO DE VERBA COMPENSATÓRIA. VALOR FIXADO EM MONTANTE ADEQUADO E RAZOÁVEL. ...

Palavras-chave: Declaratória Inexistência Débito Compensação Danos Morais