Ação Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral

Inclusão do nome da autora em cadastro de proteção ao crédito por dívida que alega não ter contraído

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR DÍVIDA QUE ALEGA NÃO TER CONTRAÍDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A AUTORA EFETUOU TRANSAÇÃO QUE TENHA DADO ORIGEM À NEGATIVAÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEMANDADO. ARTIGO 333, II, DO CPC. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM REPARATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(TJSC - Apelação Cível 2015.012460-5 - ...

Palavras-chave: Indenização Dano Moral CPC Negativação Cadastro de Proteção ao Crédito