Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança cumulada com indenização por danos morais

Apelações Cíveis. Sentença de Procedência.

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.1. APELO DA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.2. APELO DA AUTORA. 2.1 VERBA INDENIZATÓRIA. PLEITO DE MAJORAÇÃO. QUANTUM DE R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS) ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. AUMENTO PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). VALOR QUE SE COADUNA COM OS LIMITES DA ...

Palavras-chave: Ação Declaratória Inexigibilidade de Cobrança Indenização Danos Morais