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Fonte: TJSC

Ação Declaratória com indenização por danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela

Utilização, por falsário, dos documentos pessoais da autora. Aumento do Quantum indenizatório que se impõe

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. DANOS MORAIS. PRETENSA MAJORAÇÃO DA VERBA. UTILIZAÇÃO, POR FALSÁRIO, DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DA AUTORA. AUMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS DE FIXAÇÃO DESTA CORTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 20, § 4º DO DO CPC. SENTENÇA ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Ação Declaratória Antecipação de Tutela