Fonte: TJSC
Postado em 19 de Agosto de 2015 - 11:38 - Lida 345 vezes
Ação Declaratória com indenização por danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela
Utilização, por falsário, dos documentos pessoais da autora. Aumento do Quantum indenizatório que se impõe
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEMANDANTE. DANOS MORAIS. PRETENSA MAJORAÇÃO DA VERBA. UTILIZAÇÃO, POR FALSÁRIO, DOS DOCUMENTOS PESSOAIS DA AUTORA. AUMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS DE FIXAÇÃO DESTA CORTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 20, § 4º DO DO CPC. SENTENÇA ...