Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 14 de Fevereiro de 2012 - 13:35 - Lida 359 vezes
Ação de rescisão contratual c/c. reintegração de posse. Compra e venda de automóvel com reserva de domínio.
Adquirente que inadimpliu o respectivo pagamento, praticando, ainda, grande número infrações de trânsito registradas em nome do alienante.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL COM RESERVA DE DOMÍNIO - ADQUIRENTE QUE INADIMPLIU O RESPECTIVO PAGAMENTO, PRATICANDO, AINDA, GRANDE NÚMERO INFRAÇÕES DE TRÂNSITO REGISTRADAS EM NOME DO ALIENANTE - DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU SOMENTE EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA OBJETIVADA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS PONTOS DA CNH RELATIVOS ÀS INFRAÇÕES COMETIDAS APÓS A COMPRA E VENDA DO VEÍCULO, INDEFERINDO CONTUDO, A ...