Ação de reparação de danos morais. Ataque de cão. Estabelecimento comercial. Local reservado à recreação infantil. Lesões corporais. Responsabilidade civil configurada.

Dever de compensar o abalo - Quantum fixado - Observância aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade - Juros de mora.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2008.012172-4, de Tubarão Relator: Des. Fernando Carioni APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - ATAQUE DE CÃO - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - LOCAL RESERVADO À RECREAÇÃO INFANTIL - LESÕES CORPORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DEVER DE COMPENSAR O ABALO - QUANTUM FIXADO - OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - TERMO DE INCIDÊNCIA - REFORMA ...

Palavras-chave: