Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. Imóveis vizinhos. Estrada que passa em frente ao imóvel dos apelantes. Via pública.

O que ocorre é que os apelantes durante vários anos foram os únicos a utilizar aquele determinado trecho da estrada (via pública) que passa em frente ao seu imóvel.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2005.009539-6, de Biguaçu Relator: Des. Subst. Jaime Luiz Vicari APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IMÓVEIS VIZINHOS - ESTRADA QUE PASSA EM FRENTE AO IMÓVEL DOS APELANTES - VIA PÚBLICA - COLOCAÇÃO DE DUAS CERCAS - OBSTRUÇÃO DA PASSAGEM - ÚNICO ACESSO AO IMÓVEL DOS APELADOS - ESBULHO CARACTERIZADO - ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESSUPOSTOS DEMONSTRADOS - RECURSO IMPROVIDO. O que ...

Palavras-chave: reintegração de posse