Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 05 de Junho de 2012 - 10:25 - Lida 295 vezes
Ação de indenização por danos morais. Negativação do nome do autor no rol dos maus pagadores.
Apelação cível. Ausência de negócio jurídico entre as partes.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DOS MAUS PAGADORES. AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO SENTIDO DE ARBITRAR EM TRINTA E CINCO MIL REAIS O VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO PROVIDO. Apelação Cível n. ...