Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 03 de Novembro de 2010 - 11:16 - Lida 622 vezes
Ação de indenização por danos morais. Cerceamento de defesa. Juntada de documentos novos.
Ausência de intimação dos réus para manifestação. Nulidade relativa.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. ART. 398 DO CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA MANIFESTAÇÃO. NULIDADE RELATIVA. ATAQUE AO DEFEITO FORMAL DESPROVIDO DE ARGUMENTAÇÃO MINIMAMENTE RAZOÁVEL. PREJUÍZO ABSORTO. VÍCIO REFUTADO. OUTROSSIM, DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ...