Ação de indenização por danos morais. Aquisição de pacote de biscoito que contém produto estranho em seu interior.

Constatação que não possui o condão de gerar abalo moral a justificar o ressarcimento pretendido.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2008.025113-7, de Lages Relator: Des. Mazoni Ferreira APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE PACOTE DE BISCOITO QUE CONTÉM PRODUTO ESTRANHO EM SEU INTERIOR - CONSTATAÇÃO QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE GERAR ABALO MORAL A JUSTIFICAR O RESSARCIMENTO PRETENDIDO - SITUAÇÃO VEXATÓRIA NÃO CONFIGURADA - MERO DISSABOR - ÔNUS DA PROVA QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA - INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, ...

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