Ação de indenização por dano moral. Prevalência do direito à presunção de inocência, à honra, à imagem e à dignidade sobre o direito de informar.

Matéria jornalística com a divulgação do nome do autor, oficial da polícia militar, acusado de envolvimento com quadrilha de tráfico de drogas.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA COM A DIVULGAÇÃO DO NOME DO AUTOR, OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR, ACUSADO DE ENVOLVIMENTO COM QUADRILHA DE TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E INFORMAÇÃO QUE ESTÁ SUJEITA À OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PREVALÊNCIA DO DIREITO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, À HONRA, À IMAGEM E À DIGNIDADE SOBRE O DIREITO DE INFORMAR. AQUELE QUE DIVULGA O NOME DE PESSOA ACUSADA, MESMO ...

Palavras-chave: Indenização; Matéria Jornalística; Divulgação; Direito de Informar