Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC.
Postado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00 - Lida 890 vezes
Ação de indenização por dano moral. Acidente de trânsito. Cruzamento dotado de semáforo. Sinal amarelo intermitente. Via preferencial.
O motorista que pretende transpor cruzamento, durante a madrugada, com sinal amarelo intermitente, deve ter prudência especial para efetuar a manobra com segurança, situação para a qual o condutor do veículo dos réus não atentou.
Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2008.002288-0, de Itajaí Relator: Des. Mazoni Ferreira 1. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CRUZAMENTO DOTADO DE SEMÁFORO - SINAL AMARELO INTERMITENTE - VIA PREFERENCIAL - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE EFETUA O CRUZAMENTO SEM A PRUDÊNCIA ESPECIAL, DE FORMA A NÃO DETER SEU VEÍCULO COM SEGURANÇA PARA DAR PASSAGEM AO QUE DETINHA A PREFERÊNCIA - EXEGESE DO ART. 44 DO CTB - ...