Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 30 de Abril de 2012 - 10:25 - Lida 599 vezes
Ação de indenização por ato ilícito c/c danos morais e materiais. Negligência.
Apelação cível. Paciente em estado grave. Médica plantonista que negou atendimento em emergência hospitalar. Morte da vítima.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGLIGÊNCIA. PACIENTE EM ESTADO GRAVE. MÉDICA PLANTONISTA QUE NEGOU ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIA HOSPITALAR. MORTE DA VÍTIMA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO NOSOCÔMIO. INACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DA MÉDICA. OMISSÃO CULPOSA DE SOCORRO. CONTRIBUIÇÃO PARA A OCORRÊNCIA DO FATO DANOSO. ...